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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 133/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 133/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: Bovino. União Europeia (UE). Cota Hilton. Encaminha o novo modelo de Certificado de Autenticidade (CA) para Cota Hilton. Regulamento (CE) Nº 593/2013. Este documento cancela o Ofício-Circular nº 102/2019/DHC de 01/07/2019.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 131/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 131/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

CSN - Cerficado Sanitário Nacional. Padronização de preenchimento no campo observações e documentos de respaldo. Produto destinado exclusivamente para Industrialização - Termoprocessamento.

Legislação Conteúdo LEI Nº 14.016, DE 23 DE JUNHO DE 2020

LEI Nº 14.016, DE 23 DE JUNHO DE 2020

LEGALIZADA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES EM RESTAURANTES, SUPERMERCADOS E LANCHONETES - LEI Nº 14.016, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 130/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 130/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Bovinos. Cota Hilton. IMPORTANTE. Entrada em vigor do novo Contingente Pautal 2020/2021, partir de 01/07/2020.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 127/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 127/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

LÁCTEOS. MIANMAR. CERTIFICADO SANITÁRIO INTERNACIONAL PARA EXPORTAÇÃO DE LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS .

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 125/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 125/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Bovinos. Suínos. Ucrânia. Procedimentos de Habilitação

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