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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 131/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 131/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

CSN - Cerficado Sanitário Nacional. Padronização de preenchimento no campo observações e documentos de respaldo. Produto destinado exclusivamente para Industrialização - Termoprocessamento.

Legislação Conteúdo LEI Nº 14.016, DE 23 DE JUNHO DE 2020

LEI Nº 14.016, DE 23 DE JUNHO DE 2020

LEGALIZADA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES EM RESTAURANTES, SUPERMERCADOS E LANCHONETES - LEI Nº 14.016, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 130/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 130/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Bovinos. Cota Hilton. IMPORTANTE. Entrada em vigor do novo Contingente Pautal 2020/2021, partir de 01/07/2020.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 127/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 127/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

LÁCTEOS. MIANMAR. CERTIFICADO SANITÁRIO INTERNACIONAL PARA EXPORTAÇÃO DE LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS .

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 125/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 125/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Bovinos. Suínos. Ucrânia. Procedimentos de Habilitação

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 32/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 32/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

China. Exportação. Bovinos. Requisitos de Saúde Animal. Esclarecimentos. Adita a Circular Nº 490/2015/CGPE/DIPOA de 08/06/2015.

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