Atendimento ao consumidor:
Padrões microbiológicos para alimentos prontos para oferta ao consumidor.
Apresentação à ANVISA de pedido de extensão de uso dos aditivos e coadjuvantes.
Perguntas e Respostas - Recolhimento de Alimentos
Perguntas e Respostas - Materiais em contato com alimentos
Fluxograma para Uso da Informação Nutricional Complementar
LEGALIZADA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES EM RESTAURANTES, SUPERMERCADOS E LANCHONETES - LEI Nº 14.016, DE 23 DE JUNHO DE 2020