Atendimento ao consumidor:
Ofício-Circular nº 18/2024/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA - DCPOA orientações PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE DCPOA
PORTARIA 431-2021 TRÂNSITO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E HABILITAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 10/2022/CGI/DIPOA/SDA/MAPA.
DCPOA. DECLARAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. PORTARIA SDA Nº 431, DE 19/10/2021. "ATUALIZAÇÃO DO MODELO". ESTE OFÍCIO-CIRCULAR CANCELA O DE Nº 132/2019/DHC/CGI/DIPOA, DE 09/08/19.
DOCUMENTOS DE RESPALDO PARA CERTIFICAÇÃO. CARNE E PRODUTOS CÁRNEOS. FORMULÁRIOS E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO E USO.
PORTARIA SDA Nº 431, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Perguntas e Respostas 10/11/2021