Legislação Conteúdo PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS

PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS

PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - Planilha de Procedimentos e Requisitos para Habilitação de Estabelecimentos - 18/10/21 atualizada.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 31/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 31/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

Exportação. México. Legislação. Critérios para importação de produtos agroalimentares.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 110/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

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LEITE. ÁUSTRIA. CERTIFICADO SANITÁRIO INTERNACIONAL PARA IMPORTAÇÃO DE LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS. CANCELA O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 98/2018/DHC, de 03/07/2018.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 108/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA