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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 12/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 12/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

China. Exportação. Miúdos de suínos. Santa Catarina. Requisitos sanitários.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 79/2020/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 79/2020/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: Exportação. União Europeia. Bovino. Carne em natureza. Requisitos sanitários.Rastreabilidade. Certificação Sanitária.

Legislação Conteúdo Memorando-Circular nº 13/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA

Memorando-Circular nº 13/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA

Assunto: Modelos de carimbo de inspeção previstos no Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017. Este Memorando-Circular cancela e substitui o de n° 7/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA25( 87281), datado de 14 de junho de 2017.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2/2020/DIAI/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2/2020/DIAI/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: Exportação. Chile. Aves. Missão Veterinária. Renovação e novas habilitações. Atenção: somente AVES.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 44/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 44/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: DCPOA - DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.Melhorias do sistema. Comunicação aos estabelecimentos sob SIF.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 6/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 6/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

Chile. Bovinos. Matéria prima para industrialização.

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