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Legislação Conteúdo Padrões Microbiológicos em Alimentos - IN 161/22, RDC 724/22 e IN 313/24

Padrões Microbiológicos em Alimentos - IN 161/22, RDC 724/22 e IN 313/24

Padrões microbiológicos para alimentos prontos para oferta ao consumidor.

Legislação Conteúdo DECRETO 12.216/2024

DECRETO 12.216/2024

DECRETO 12.216 REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE E O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONFORMIDADE PARA OS SETORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS, E DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL.

Legislação Conteúdo Portaria SDA/MAPA 307/2021

Portaria SDA/MAPA 307/2021

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Legislação Conteúdo PORTARIA SDA Nº 663, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

PORTARIA SDA Nº 663, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

ASPERSÃO DE ÁGUA NO RESFRIAMENTO DE CARCAÇAS DE ANIMAIS DE ABATE.

Legislação Conteúdo RESOLUÇÃO - RDC Nº 655, DE 24 DE MARÇO DE 2022

RESOLUÇÃO - RDC Nº 655, DE 24 DE MARÇO DE 2022

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Legislação Conteúdo PORTARIA/SDA Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - ASPERSÃO DE CARCAÇAS

PORTARIA/SDA Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - ASPERSÃO DE CARCAÇAS

PORTARIA/SDA Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Submete à consulta pública proposta de Portaria que aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate.

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