Atendimento ao consumidor:
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 10/2022/CGI/DIPOA/SDA/MAPA.
DCPOA. DECLARAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. PORTARIA SDA Nº 431, DE 19/10/2021. "ATUALIZAÇÃO DO MODELO". ESTE OFÍCIO-CIRCULAR CANCELA O DE Nº 132/2019/DHC/CGI/DIPOA, DE 09/08/19.
DOCUMENTOS DE RESPALDO PARA CERTIFICAÇÃO. CARNE E PRODUTOS CÁRNEOS. FORMULÁRIOS E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO E USO.
PORTARIA SDA Nº 431, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Perguntas e Respostas 10/11/2021
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 287/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 286/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA