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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 12/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA
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Assuntos
Descrição completa do contéudo
Foi autorizada a exportação de SC, para a China, de 6 tipos de partes da carcaça suína: pé de porco, língua, focinho, máscara, orelha e rabo como subproduto comestível.
O GACC solicita que a exportação desses subprodutos de carne suína esteja de acordo com os requisitos chineses conforme abaixo:
1. O pé e a língua de suínos exportados para a China devem ser provenientes de suínos nascidos, criados e abatidos no estado de Santa Catarina.
2. Os subprodutos e derivados comestíveis de suínos devem estar de acordo com a legislação regulamentadora de ambos os países e conforme os padrões de segurança alimentar e os requisitos estabelecidos pelo protocolo bilateral assinado entre ambos os países.
3. Requisitos Sanitários de Processamento dos subprodutos de carne suína comestíveis a serem exportados do Brasil para a China.