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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Análises para detecção de organismos geneticamente modificados - OGM em produtos de origem animal. Rotulagem. Cancela o Memo. n° 12/2012/CGI/DIPOA.

Legislação Conteúdo Despacho Processo nº 21000.019059/2020-01

Despacho Processo nº 21000.019059/2020-01

Saída do Reino Unido da União Europeia - Exportações.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 78/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 78/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

União Europeia (UE). Certificação Sanitária. Preenchimento dos campos do CSI. Regulamento de Execução (UE) 628/2019

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 84/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 84/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: Aves. Canadá. Orientação de tachamento requisito. CSI exportação de produtos cárneos de aves

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 20/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 20/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: Exportação.Pescado. União Europeia. Programa de Verificação de Requisitos - PVR.

Legislação Conteúdo INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 28 DE ABRIL DE 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O MAPA realizou pequenas alterações no REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE CARNE MECANICAMENTE SEPARADA (CMS) DE AVES, BOVINOS E SUÍNOS (Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa n° 4, de 31 de março de 2000).

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