OFÍCIO-CIRCULAR Nº 20/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA
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Assuntos
Descrição completa do contéudo
Esse programa traz referências da legislação nacional que cobre o atendimento dos requisitos para a exportação de produtos a partirr do Brasil, bem como informa quais requisitos precisam ser complementarmente comprovados pelo exportador, considerando os diferentes elos da cadeia produtiva e a rastreabilidade das informações através dessa cadeia.