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Legislação Conteúdo Ofício-Circular Nº35/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Ofício-Circular Nº35/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Declaração de Destinação Industrial e de Condenação - Procedimentos Temporários

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 218/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 218/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: JAPÃO. Aves. Bovinos. Suínos. Equinos. Lácteos. Mel. Ovos. Pescado. Procedimentos para habilitação de estabelecimentos interessados em exportar. Cancela o Ofício Circular nº 35/2020/DHC/CGI/DIPOA de 10/02/2020.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 221/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 221/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: JAPÃO. Habilitação. Bovino e Suíno. Estabelecimentos fornecedores de Matéria-prima para fabricação de produtos termoprocessados.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 26/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 26/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: Procedimentos de transição do registro dos estabelecimentos fabricantes de farinhas e produtos gordurosos destinados à alimentação animal.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 30/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 30/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: Sardinhas conservadas a bordo com água do mar limpa refrigerada. Entendimento sobre ações fiscais decorrentes de desvios em análises oficiais de sódio em amostras de sardinhas conservadas a bordo com água do mar limpa refrigerada.

Legislação Conteúdo Ofício Circular 71/2020/DIPOA/SDA/MAPA

Ofício Circular 71/2020/DIPOA/SDA/MAPA

Orientações sobre produtos isentos de registro

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