PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.118 - 2024 - termo de compromisso após imposição de suspensão
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anunciou recentemente a aprovação de exigências para a celebração de termos de compromisso após a imposição de sanções de suspensão de atividades. Essas medidas visam fortalecer os padrões de segurança e qualidade no setor, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
