Legislação Conteúdo Argentina divulga requisitos para a rotulagem nutricional na frente da embalagem dos alimentos embalados

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Legislação Conteúdo Informação 1579 - coadjuvantes e aditivos

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Apresentação à ANVISA de pedido de extensão de uso dos aditivos e coadjuvantes.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 213/2022/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

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PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS NACIONAIS, CERTIFICADOS SANITÁRIOS INTERNACIONAIS, GUIAS DE TRÂNSITO, CARTAS DE CORREÇÃO E DECLARAÇÕES PELO ESTABELECIMENTO .REGISTRADO NO DIPOA SOB SIF, POR MEIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL - SIGSIF

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