Atendimento ao consumidor:
Portaria SDA Nº 405, de 27 de Setembro de 2021. SUBMETE à consulta pública, a proposta de Regulamento de Identidade e Qualidade para a Carne Moída.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 35/2021/CGI/DIPOA/SDA/MAPA
ASSUNTO: DCPOA - DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. PRODUTOS COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS. COMUNICAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS SOB SIF.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 287/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 286/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 288/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA