Atendimento ao consumidor:
PORTARIA SDA Nº 431, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Perguntas e Respostas 10/11/2021
PORTARIA SDA Nº 420, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Submete à Consulta Pública a proposta que dispõe sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade do Hambúrguer.
Assunto: SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO. EMISSÃO DE CARTA DE CORREÇÃO. PROCEDIMENTOS.
PORTARIA Nº 406, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 56/2021/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 41/2021/CGI/DIPOA/SDA/MAPA - Manual de Inspeção e Fiscalização do Pescado e Derivados