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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2/2024/DIPOA/SDA/MAPA - revogações Rastreabilidade e Recall
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1/2024/DIPOA/SDA/MAPA - revogações APPCC.
Análises da Qualidade é obrigatório o uso de laboratórios credenciados no MAPA?
Apresentação à ANVISA de pedido de extensão de uso dos aditivos e coadjuvantes.
PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS NACIONAIS, CERTIFICADOS SANITÁRIOS INTERNACIONAIS, GUIAS DE TRÂNSITO, CARTAS DE CORREÇÃO E DECLARAÇÕES PELO ESTABELECIMENTO .REGISTRADO NO DIPOA SOB SIF, POR MEIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL - SIGSIF