Legislação Conteúdo Ofício Circular 36/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Ofício Circular 36/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Procedimentos Administrativos para regularização dos registros dos estabelecimentos fabricantes de produtos mastigáveis destinados aos animais de companhia na área de alimentação animal.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 45/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA - alteração cadastral, exclusão, habilitação e renovação de habilitação

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 45/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA - alteração cadastral, exclusão, habilitação e renovação de habilitação

Alteração Cadastral. Exclusão. Habilitação. Renovação de Habilitação. Países diversos, Pescado, Carnes, Leite, Mel e Ovos. Comestível e Não Comestível. Instruções para envio de solicitações ao DIPOA.

Legislação Conteúdo IN 102/2020

IN 102/2020

Aprova o modelo de Relatório de Auditoria e de Plano de Ação do Serviços de Inspeção Federal local e dos estabelecimentos sob SIF, em caráter de inspeção permanente e revoga os modelos anteriores estabelecidos na Norma Operacional DIPOA/DSA/MAPOA de 31/05/2019.

Legislação Conteúdo Ofício-Circular Nº35/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA