Descrição completa do contéudo

Assunto: Estabelecimentos Nacionais. Alteração Cadastral. Exclusão. Habilitação.Renovação de Habilitação. Países diversos. Carnes, Pescado, Leite, Mel e Ovos. Comestível e NãoComestível. Instruções para envio das solicitações ao DIPOA. Adita os Memorandos-Circulares nº176/2016/DHC/CGI/DIPOA, 15/07/2016; 274/2017/DHC/CGI/DIPOA, de27/06/2017; 172/2017/DHC/CGI/DIPOA de 14/02/2017 e os Ofícios Circulares nº176/2019/DHC/CGI/DIPOA, de 11/10/2019,
118/2020/DHC/CGI/DIPOA, de09/06/2020 e 218/2020/DHC/CGI, de 08/10/2020. Cancela o Ofício Circular nº 286/2020/DHC/CGI, de16/12/2020.

Você terá acesso: 

• OFÍCIO-CIRCULAR Nº 45/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA de 10/02/2021

Compilado Alteração Cadastral - 25/06/21

Formulário Alteração Cadastral - 31/12/20

Compilado Renovação Habilitação - 25/06/21

Compilado Exclusão - 25/06/21

Compilado Habilitação - 25/06/21 

 

• Memorando-Circular Nº 176/2016/DHC/CGI-DIPOA/DIPOA/SDA/GM/MAPA de 15/07/2016

Anexo 1 

Anexo 2 - EUA

 

• Memorando-Circular nº 274/2017/DHC/CGI/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA de 27/06/2017 - Canadá

Anexo planilha excel

 

• Memorando-Circular 172/2017/DHC/CGI/DIPOA de 14/02/2017 - África do Sul

Anexo

 

• OFÍCIO-CIRCULAR Nº 176/2019/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA de 11/10/2019 - CHINA

Anexo

 

• OFÍCIO-CIRCULAR Nº 118/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA de 09/06/2020- HONG KONG

 

• OFÍCIO-CIRCULAR Nº 218/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA de 08/10/2020 - JAPÃO

Anexo Japão

 

• Planilha de Procedimentos e Requisitos para Habilitações de Estabelecimentos - atualizada em 22/10/2021