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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 52/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 52/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: Exportação.Bovinos. Suínos. Estados Unidos da América (EUA). Consolidado de Requisitos Complementares à exportação. Cancela Oficio-Circular Nº 39/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA de 01/09/2020.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 250/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 250/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

ARGENTINA. AVES E SUÍNOS. CERTIFICADO SANITÁRIO PARA EXPORTAÇÃO DE SEBO SUÍNO DESTINADO À ALIMENTAÇÃO ANIMAL

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 50/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 50/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

Peru.Exportação. Alimentos processados. Rotulagem.Legislação.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 48/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 48/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

Arábia Saudita. Exportação. Pescado e derivados. Legislação. Cancela e substitui o Memorando nº 175/ 2018/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA de 30/12/2018.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 243/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 243/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

CHINA. CERTIFICADO SANITÁRIO PARA EXPORTAÇÃO DE CARNE DO BRASIL PARA A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. ESTE OFÍCIO-CIRCULAR CANCELA: OFÍCIO-CIRCULAR Nº 195/2020/DHC/CGI de 31/08/2020; OFÍCIO-CIRCULAR Nº 197/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 236/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 236/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

CHINA.PESCADO. Solicitação de alteração cadastral, habilitação e exclusão. Atualização dos procedimentos. Este Ofício-Circular cancela OFÍCIO-CIRCULAR Nº 183/2020/DHC/CGI/DIPOA de 12/08/2020

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