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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 47/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 47/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

China. Exportação. Pescado. Legislações

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 30/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 30/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: Sardinhas conservadas a bordo com água do mar limpa refrigerada. Entendimento sobre ações fiscais decorrentes de desvios em análises oficiais de sódio em amostras de sardinhas conservadas a bordo com água do mar limpa refrigerada.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 117/2020/DHC/CGI/DIPOA. PESCADO. COLÔMBIA. ORIENTAÇÕES PARA EXPORTAÇÕES.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 117/2020/DHC/CGI/DIPOA. PESCADO. COLÔMBIA. ORIENTAÇÕES PARA EXPORTAÇÕES.

PESCADO. COLÔMBIA. ORIENTAÇÕES PARA EXPORTAÇÕES.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 20/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 20/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: Exportação.Pescado. União Europeia. Programa de Verificação de Requisitos - PVR.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 77/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 77/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: Pescado. Suínos. Coreia do Sul. Categoria de estabelecimentos

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 15/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 15/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

Taiwan. Pescado não eviscerado. Alterações de requisitos sanitários. Suspensão das exportações.

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