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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 254/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 254/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: Certificação Sanitária. Procedimentos de Substituição. Emissão pela VIGIAGRO.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 52/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 52/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: Exportação.Bovinos. Suínos. Estados Unidos da América (EUA). Consolidado de Requisitos Complementares à exportação. Cancela Oficio-Circular Nº 39/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA de 01/09/2020.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 250/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 250/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

ARGENTINA. AVES E SUÍNOS. CERTIFICADO SANITÁRIO PARA EXPORTAÇÃO DE SEBO SUÍNO DESTINADO À ALIMENTAÇÃO ANIMAL

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 50/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 50/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

Peru.Exportação. Alimentos processados. Rotulagem.Legislação.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 47/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 47/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

China. Exportação. Pescado. Legislações

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 45/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA - alteração cadastral, exclusão, habilitação e renovação de habilitação

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 45/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA - alteração cadastral, exclusão, habilitação e renovação de habilitação

Alteração Cadastral. Exclusão. Habilitação. Renovação de Habilitação. Países diversos, Pescado, Carnes, Leite, Mel e Ovos. Comestível e Não Comestível. Instruções para envio de solicitações ao DIPOA.

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