Legislação Conteúdo PORTARIA SDA Nº 420, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - consulta pública RTIQ Hambúrguer

PORTARIA SDA Nº 420, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - consulta pública RTIQ Hambúrguer

PORTARIA SDA Nº 420, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Submete à Consulta Pública a proposta que dispõe sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade do Hambúrguer.

Legislação Conteúdo PORTARIA Nº 406, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

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Legislação Conteúdo Portaria Nº 404, de 27 de Setembro de 2021 - consulta pública nomenclatura de produtos de origem animal

Portaria Nº 404, de 27 de Setembro de 2021 - consulta pública nomenclatura de produtos de origem animal

Portaria Nº 404, de 27 de Setembro de 2021 SUBMETE à consulta pública, a proposta de Uniformização da nomenclatura de produtos de origem animal em natureza e comestíveis.

Legislação Conteúdo Portaria SDA Nº 405, de 27 de Setembro de 2021