Descrição completa do contéudo

Portaria SDA Nº 405, de 27 de Setembro de 2021.

SUBMETE à consulta pública, a proposta de Regulamento de Identidade e Qualidade para a Carne Moída.

As sugestões tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária, por acesso eletrônico: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html até o dia 30 de novembro de 2021.

Parágrafo único. Para acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICITA, pelo portal eletrônico: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.