OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1/2021/DIPOA/SDA/MAPA
Assunto: Arábia Saudita. Atendimento ao Ofício Circular 26/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA.
O Ofício Circular 26/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA, publicado em 13 de maio de 2020 10718699 estabeleceu que, para atendimento à GSO n.º 2481/2015, um estabelecimento para ser habilitado para a Arábia Saudita deverá realizar o atendimento integral do controle de resíduos que não estejam previstas no PNCRC, através de um dos protocolos privados homologados pela Secretaria de Defesa Agropecuária