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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 17/2021/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 17/2021/DIPOA/SDA/MAPA

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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 49/2021/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 49/2021/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: Egito. Exportação. Prazo de validade dos produtos Fígado bovino e Pescado congelados.

Legislação Conteúdo PGA-SIGSIF MANUAIS

PGA-SIGSIF MANUAIS

Manuais Mapas Estatístico versão 3.0 Manual Solicitação de Acesso Módulo Mapas Estatísticos (usuários externos) versão 1.0 OFÍCIO Nº 3/2021/CSG-DIPOA/DIPOA/SDA/MAPA - webservice Manual de Utilização dos Serviços versão 1.2

Legislação Conteúdo PGA-SIGSIF MANUAIS

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Manuais Mapas Estatístico versão 3.0 Manual Solicitação de Acesso Módulo Mapas Estatísticos (usuários externos) versão 1.0 OFÍCIO Nº 3/2021/CSG-DIPOA/DIPOA/SDA/MAPA - webservice Manual de Utilização dos Serviços versão 1.2

Legislação Conteúdo PORTARIA Nº 196, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

PORTARIA Nº 196, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

PORTARIA Nº 196, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 - Estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 55/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

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Assunto: Malásia.Exportação.Bovinos. Carne e Miúdos. Rotulagem

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