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Legislação Conteúdo Portaria SDA 558-2022 registro de produtos de origem animal - rotulagem

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Portaria SDA nº 558/2022 de 30/03/2022

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PORTARIA/SDA Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Submete à consulta pública proposta de Portaria que aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate.

Legislação Conteúdo PORTARIA SDA 146

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PORTARIA DAS 146/2020 APROVA O MODELO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA E DE PLANO DE AÇÃO NAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS, SIPOA (SEDE E CENTRAIS DE CERTIFICAÇÃO) E DOS ESTABELECIMENTOS SOB SIF EM CARÁTER DE INSPEÇÃO PERIÓDICO.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 79/2021/DIPOA/SDA/MAPA

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Assunto: Concessão de prazo para atendimento da Portaria SDA/MAPA nº 431 de 19 de outubro de 2021.

Legislação Conteúdo PORTARIA SDA Nº 420, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - consulta pública RTIQ Hambúrguer

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PORTARIA SDA Nº 420, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Submete à Consulta Pública a proposta que dispõe sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade do Hambúrguer.

Legislação Conteúdo PORTARIA Nº 406, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

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