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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 8/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 8/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Assunto: BOVINO, SUÍNO, AVES, PESCADO, MEL E LEITE. PAPEL ESPECIAL DE SEGURANÇA. Este Ofício-Circular cancela o Memorando-Circular nº65/2018/DHC/CGI/DIPOA/MAPA.

Legislação Conteúdo OFÍCIO Nº 15/2020/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO Nº 15/2020/DIPOA/SDA/MAPA

Instrução Normativa n° 20/2016. Suspensão de certificação sanitária

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

União Aduaneira. Exportação. Suínos. Análises de ractopamina em produtos para alimentação animal no sistema segregado.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

China.Exportação.Bovinos.Aves.Suínos.Reunião GACC. Divulgação de material técnico.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA de 13/01/2020

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA de 13/01/2020

Procedimentos para habilitação de estabelecimentos interessados em exportar.

Legislação Conteúdo LEGISLAÇÕES DE MER

LEGISLAÇÕES DE MER

LEGISLAÇÕES DE MER - MATERIAIS DE RISCO ESPECIFICADO

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