Atendimento ao consumidor:
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 286/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 288/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 47/2021/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 48/2021/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA
Assunto: União Europeia. Cádmio. Novos limites de resíduos em alimentos
CIRCULAR 1001/2011/CGPE/DIPOA