É atualizada e consolidada a definição dos órgãos, das partes ou tecidos animais classificados como Materiais Especificados de Risco (MER)
O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 18/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA de 20/07/2020 atualiza e consolida a definicação dos órgãos, das partes ou dos tecidos animais classificados como Materiais Especificados de Risco (MER) pela legislação de saúde animal.
São considerados MER:
Para bovinos e bubalinos
Amígdalas (tonsilas palatinas e linguais) e íleo distal (70 cm) - qualquer idade
Encéfalo, olhos e medula espinhal - idade igual ou superior a 30 meses
Para ovinos e caprinos:
Amígdalas (tonsilas palatinas e linguais), baço e íleo - qualquer idade
Crânio, encéfalo, olhos e medula espinhal - idade igual ou superior a 12 meses
e ainda ESLACLARECE que:
Os estabelecimentos registrados de abate devem possuir programas de autocontrole escritos e implantados voltados para a identificação, remoção, segregação e a inutilização do MER, contemplando medidas mitigadoras de contaminação cruzada, e demais medidas corretivas e preventivas em caso de desvios apurados;
O MER não pode ser removido antes da realização da inspeção post mortem dos animais e de suas partes;
A verificação oficial de que trata da identificação, remoção, segregação e da inutilização do MER está estabelecida em elemento de controle específico para esse fim, na Norma Interna DIPOA/SDA nº 01, de 08 de março de 2017; e
É de extrema importância o correto lançamento dos dados nosográficos referentes ao MER, inclusive quanto à sua correta destinação, junto ao Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal - SIGSIF a exemplo do já referido na Circular nº 042/2015/CGI/DIPOA, de 02 de setembro de 2015.
As eventuais definições de MER e de procedimentos mais restritivos que os dos dispostos no presente Ofício, definidos em outros atos, em razão de atendimento aos requisitos sanitários específicos de países importadores, permanecem inalterados.
Este Ofício-Circular cancela e susbstitui o MEMO CIRCULAR CGI/DIPOA nº 001/2007, de 23 de janeiro de 2007, a Circular nº 066/2015/CGI/DIPOA, de 13 de outubro de 2015 e o Memorando-Circular nº 8/2017/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 24 de abril de 2017 (2241474).
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