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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 48/2020/DIPOA/SDA/MAPA
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Assuntos
Descrição completa do contéudo
CHINA. Questionário de Habilitação. Atualização. Bovinos, Suínos, Equídeos e Aves. Carne e Produtos Cárneos. Procedimento de avaliação. Checklist. Auto Verificação. Habilitação de Entrepostos de Produtos de Origem Animal - EPOA. Envio da documentação em formato eletrônico: Pen-Drive. Este Oficio-Circular cancela o de nº 7/2020/DIPOA/SDA/MAPA. Auditoria por videoconferência.
I - Formulário de pedido de registro de fabricantes exteriores de carnes /produtos de carne importados à P.R. China (questionário) elaborado pela Administração-Geral de Aduanas da China (General Administra_on of Customs of the PRC - GACC);
II - Lista de verificação de conformidade para registro de estabelecimentos estrangeiros de carne/ produto à base de carne – “Checklist de conformidade para 06/07/2020
https://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=224631… 2/13
Registro de Estabelecimento Estrangeiro de carne para exportação para a P.R. China”
III - Lista de estabelecimentos estrangeiros de carne que solicitam o registro;
IV - Declaração oficial de conformidade e lista de estabelecimentos indicados (DIPOA)
V - Anexo V - Lista de fabricantes de produtos cárneos no exterior que solicitam registro - PT
VI - List of meat establishments applying for accreditation EN
VII - Declaração de Conformidade DIPOA. EN
VIII - Manual de formulário de registro China
Anexo IX - MANUAL_Compliance_Checklist_for_Registration_of_Overseas_Establisments