Foi lançado hoje (21/07/2020) no sistema PGA-SIGSIF/MAPA uma planilha atualizada com Procedimentos e Requisitos para Habilitação de Estabelecimentos Nacionais para Exportação. 

Porém fique de olho, pois a lista é somente um "norte" para suas pesquisas. É indispensável a verificação completa de todas as circulares, memorandos e ofícios-circulares no Quadro de Avisos do SIGSIF e PGA.

Os países ou produtos que não constam na planilha não possuem acordo sanitário bilateral firmado, e os estabelecimentos interessados em comercializar seus produtos para o referido mercado deverá verificar junto ao importador a possibilidade de exportação, conforme instrução do Memorando Nº 67/2015/GAB/DIPOA (https://www.bequality.com.br/conteudo-gratuito/legislacao/memorando-n67-2015-gab-dipoa-manual-de-procedimentos-de-habilitacao) 

Acesse a planilha pelo link: 

 https://www.bequality.com.br/conteudo-gratuito/legislacao/procedimentos-e-requisitos-para-habilitacao-de-estabelecimentos