Arábia Saudita amplia o prazo de validade de produtos brasileiros
Arábia Saudita amplia o prazo de validade de produtos brasileiros
De acordo com o Ofício-Circular nº 39/2021/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA de 29/07/2021 o prazo de validade de produtos Brasileiros exportados para a Arábia Saudita (carne bovina resfriada embalada à vácuo) que no regulamento anterior era de 70 dias, agora passa a ser 120 dias.
O Regulamento Técnico SFDA.FD 150-1:2021 “ExpiraGon dates for food produts – Part 1: Mandatory expira Gon dates, que estabelece os prazos de validade máximos para produtos alimentícios com vida útil curta e os requisitos para indicação dos prazos de validade nos rótulos dos produtos. O novo regulamento substitui a versão anterior ( SFDA.FD 150-1: 2018) e já está em vigor.
O novo regulamento estabelece ainda que os produtos alimentícios não contemplados no texto terão seu prazo de validade determinados pelos próprios fabricantes, com base em testes de shelf life (tempo de prateleira).
Estabelece que alimentos prontos para o consumo, não mencionados na lista, também terão seu prazo de validade determinados pelos próprios fabricantes.
É necessário garantir a segurança dos produtos para o consumo durante o período estabelecido, dentro de condições específicas de embalagem, transporte e armazenamento, e considerando o crescimento de microrganismos esperados, por exemplo Listeria Monocytogenes.
E para os produtos alimentícios para os quais não é necessário indicar o prazo de validade é obrigatório colocar as data de produção ou ano de colheita e data de embalagem.
Acesse o documento na íntegra nos nosso conteúdos gratuitos:
https://www.bequality.com.br/conteudo-gratuito/legislacao/oficio-circular-n-39-2021-cgcoa-dipoa-sda-mapa