Descrição completa do contéudo

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL INTERESSADOS EM DESTINAR SEUS PRODUTOS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL E PARA AS AUDITORIAS E SUPERVISÕES PARA A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS SANITÁRIOS ESPECÍFICOS DOS PAÍSES OU BLOCOS DE PAÍSES IMPORTADORES CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. 

Você terá acesso: 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 27 DE AGOSTO DE 2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2016
Memorando-Circular Nº 176/2016/DHC/CGI-DIPOA/DIPOA/SDA/GM/MAPA

Planilha de requisitos de exportação - 18/10/2021

Memorando nº67/2015/GAB/DIPOA - Manual de Procedimentos de Habilitação

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 45/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA e seus anexos

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 33/2021/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA de 15 de julho de 2021

Para as solicitações de habilitação, além do formulário constante do Memorando-Circular nº 176/2016/DHC/CGI/DIPOA, de 15/07/2016, deve ser preenchida a Planilha COMPILADO HABILITACAO, observando o país de interesse nas abas inferiores do documento. 3.1.2. Para as solicitações de habilitação para países que não possuem planilhas específicas, deve ser preenchido o modelo denominado "genérico", constante na aba inferior da referida planilha. 3.1.3. A respecva planilha, devidamente preenchida, deve ser anexada ao processo SEI de solicitação de habilitação e o arquivo nomeado como "planilha de solicitação de habilitação SIF XXXX"