Descrição completa do contéudo

Do Rodízio de Lotação de Servidores

Art. 6º O rodízio de lotação de servidores consiste na promoção da sua rotatividade periódica a fim de fortalecer, otimizar e aprimorar as atividades de inspeção, fiscalização, vigilância e auditoria desenvolvidas no âmbito da Defesa Agropecuária.

Art. 7º Caberá às chefias imediatas, com a concordância da autoridade hierarquicamente superior e da Secretaria de Defesa Agropecuária, propor o período da rotatividade dos servidores, que deverá ser realizada de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

Art. 8º O rodízio de servidores:

I - será realizado, preferencialmente, no âmbito dos mesmos serviços e Unidades localizados dentro da mesma região geográfica imediata; e

II - não poderá ser realizada quando não houver correspondente reposição de pessoal, devendo ser adotadas outras medidas para compor a força de trabalho.