OFÍCIO-CIRCULAR Nº 36/2020/DIPOA/SDA/MAPA
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Assuntos
Descrição completa do contéudo
Atualização dos procedimentos de certificação sanitária internacional de determinados subprodutos animais não comestíveis e outros produtos não comestíveis derivados de fontes ou matérias-primas animais com finalidades de uso específicas. Procedimentos transitórios para regularização do registro de estabelecimentos atualmente registrados no DIPOA/SDA.