OFÍCIO-CIRCULAR Nº 16/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA
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Assuntos
Descrição completa do contéudo
DIVULGA as normativas coreanas que norteiam as regras de rotulagem de origem dos alimentos:
I - ACT ON ORIGIN LABELING OF AGRICULTURAL AND FISHERY PRODUCTS (Act No.14291, 02. Dec, 2016. SEI nº 9928346).
II - ENFORCEMENT DECREE OF THE ACT ON ORIGIN LABELING OF AGRICULTURAL AND FISHERY PRODUCTS (Presidential Decree No.28059, 29. May, 2017.)