Descrição completa do contéudo

Considerando que as motivações do Ofício Circular 14/2019/CGI/DIPOA/SDA persistem, o DIPOA resolve prorrogar por 120 dias os prazos de regularização de registro de produtos que trata o Ofício-Circular nº 6/2019/CGI_2/DIPOA/SDA/MAPA de 06/03/2019, mantendo os demais procedimentos nele estabelecidos.

Você terá acesso aos documentos:

• Ofício Circular Nº 124/2019/CGI/DIPOA/SDA/MAPA  de 20/12/2019
• Ofício Circular 14/2019/CGI/DIPOA/SDA de 24/07/2019 
• Ofício-Circular nº 6/2019/CGI_2/DIPOA/SDA/MAPA de 06/03/2019